Termos e Condições Gerais de Hospedagem e Uso dos Serviços Apê Smart Studios

Bem-vindo ao Apê Smart Studio!

Natureza da hospedagem

A hospedagem oferecida pela Apê Smart Studios caracteriza-se como locação por temporada, nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), não se confundindo com atividade hoteleira.

Os serviços eventualmente disponibilizados têm caráter acessório e não configuram prestação de serviços típicos de hotelaria.

Ao realizar uma reserva, acessar nossas unidades ou utilizar nossos serviços, o locatário temporário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições Gerais de Hospedagem e Uso dos Serviços.

Recomendamos a leitura atenta antes da confirmação da reserva.

1. Reservas

•  As reservas podem ser realizadas por meio do site oficial da Apê Smart Studio, por canais parceiros autorizados ou diretamente com nosso time comercial.
• A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade e ao pagamento integral, conforme informado no momento da contratação.

2. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15h do dia da chegada.
• Check-out: até as 12h do dia da saída.

Saídas após o horário estabelecido poderão acarretar cobrança de taxa adicional ou diária extra, conforme disponibilidade.

O locatário temporário deverá apresentar documento oficial com foto e realizar o registro facial no momento do check-in.

2.1. Tarifa Night Use (Permanência Noturna Reduzida)

A Tarifa Night Use constitui modalidade especial de locação por temporada, destinada à utilização da unidade por período reduzido, com entrada a partir das 00h00 (meia-noite) e saída obrigatória até as 12h00 (meio-dia) do mesmo dia civil, observado o horário efetivo de contratação e disponibilização da unidade.

A modalidade será oferecida exclusivamente de forma presencial, mediante atendimento na recepção, estando sua contratação sujeita à disponibilidade da unidade, ao pagamento do valor previamente informado e à aceitação expressa das condições específicas.

I. A Tarifa Night Use assegura ao locatário temporário exclusivamente a utilização da unidade no período contratado, encerrando-se a permanência às 12h00 do mesmo dia da entrada, independentemente do horário em que o check-in tenha sido efetivamente realizado.

II. Em razão de limitações técnicas do sistema de reservas, poderão ser exibidas datas e horários padronizados que não correspondam ao período efetivamente contratado. Nessa hipótese, a Apê Smart Studios deverá informar previamente ao locatário as datas e os horários corretos de entrada e saída, esclarecendo que a contratação se refere exclusivamente à modalidade Night Use.

III. Embora disponibilizada presencialmente, a contratação será formalizada por meio de link eletrônico encaminhado pela recepção, mediante o qual o locatário realizará seu cadastro, pagamento e confirmação da reserva.

IV. Antes da conclusão da contratação, o locatário deverá receber informações claras e expressas sobre o valor da tarifa, o período de utilização da unidade e o horário obrigatório de saída, manifestando sua concordância com essas condições por meio de aceite eletrônico específico ou, quando essa funcionalidade não estiver disponível, mediante confirmação expressa por mensagem escrita, devidamente registrada pela administração.

V. A permanência após as 12h00 dependerá de autorização prévia e expressa da administração, condicionada à disponibilidade da unidade e ao pagamento de eventual valor adicional, previamente informado e aceito pelo locatário.

VI. A permanência não autorizada após o horário contratado poderá acarretar cobrança adicional, observados os critérios tarifários previamente informados ao locatário e a legislação aplicável, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais danos efetivamente comprovados.

VII. O valor da Tarifa Night Use corresponde exclusivamente ao período reduzido de utilização contratado, não conferindo direito à permanência até o dia seguinte, desde que essa condição tenha sido expressamente informada e aceita pelo locatário antes da conclusão da reserva.

Parágrafo único. A disponibilização da Tarifa Night Use estará condicionada à existência de unidade disponível e apta à ocupação, podendo a Apê Smart Studios deixar de oferecer essa modalidade por razões operacionais justificáveis, respeitadas as reservas já confirmadas e a legislação aplicável.

3. Políticas de Cancelamento e Alterações

As regras de cancelamento variam conforme a tarifa contratada:

3.1 Tarifa Não Reembolsável

O locatário temporário deverá pagar o valor integral da reserva em caso de cancelamento, independentemente do momento da solicitação.

3.2. Tarifa Flexível

Reservas flexíveis poderão ser canceladas com direito a reembolso, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data do check-in.
Cancelamentos fora desse prazo poderão resultar em cobrança parcial ou integral da reserva.

Alterações de datas estão sujeitas à disponibilidade e eventual diferença de tarifa.

Em caso de no-show (não comparecimento), a reserva será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso.

3.3. No-show (Não Comparecimento)

Considera-se no-show a ausência de check-in do locatário temporário até as 23h59 da data prevista para a chegada, sem comunicação prévia do atraso à Central de Atendimento ou à recepção da unidade.

I. Constatado o no-show, a Apê Smart Studios enviará ao locatário temporário mensagem e e-mail, pelos contatos informados na reserva, solicitando a confirmação de seu comparecimento. Havendo confirmação ou não havendo resposta, a reserva será mantida.

II. Se o check-in também não for realizado até as 23h59 do dia seguinte, sem que o locatário temporário tenha informado nova previsão de chegada, ele será comunicado, pelos mesmos meios, de que a reserva será cancelada às 12h00 do dia subsequente.

III. Não realizado o check-in até as 12h00 desse dia, a reserva será cancelada e a unidade será liberada para nova locação.

IV. Até o cancelamento, o locatário temporário poderá informar que não comparecerá e solicitar o cancelamento da reserva. Nesse caso, a unidade será liberada a partir da solicitação.

V. Se o locatário temporário realizar o check-in antes do cancelamento, a reserva seguirá pelo período remanescente, sem restituição das diárias já transcorridas.

VI. No cancelamento por no-show, a reserva será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso.

VII. Se o locatário temporário comunicar previamente o atraso à Central de Atendimento ou à recepção, a reserva será mantida nas condições então ajustadas. As regras deste item serão aplicadas apenas se ele não comparecer no prazo combinado.

4. Early Check-in, Late Check-out e Extensão de Estadia

As modalidades de Early Check-in, Late Check-out ou Extensão de Estadia deverão ser solicitadas previamente à recepção, estando sempre sujeitas à disponibilidade.

As taxas e condições poderão variar conforme a unidade, período do ano e nível de ocupação.

• Early Check-in: conforme disponibilidade, mediante cobrança por hora antecipada.
• Late Check-out:
• Unidades remotas: até 16h – cobrança de 50% da tarifa;
• Unidades com recepção: até 19h – cobrança de 70% da tarifa.

A Apê Smart Studios se reserva o direito de negar ou cancelar essas modalidades em situações de ocupação total ou por outros motivos operacionais justificáveis.

5. Regras de Conduta e Permanência

• É proibido fumar nas áreas internas dos studios e em áreas sinalizadas como não fumantes.
• Não é permitida a realização de festas, eventos ou reuniões.
• Visitantes devem ser previamente autorizados pela recepção, sendo permitido até 2 (dois) visitantes por estadia, no horário das 09h às 22h.
• Não será tolerado som alto, barulho excessivo ou qualquer conduta que perturbe outros locatários.
• É expressamente proibido o uso, porte ou comercialização de drogas ilícitas nas dependências do empreendimento.

Todos os locatários temporários e visitantes devem respeitar as normas condominiais vigentes.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na interrupção imediata da estadia, sem direito a reembolso.

6. Responsabilidades do Locatário Temporário

O locatário temporário declara ciência de que a ocupação da unidade ocorre sob o regime de locação por temporada, assumindo a posse direta do imóvel durante o período contratado.

O locatário temporário é responsável por zelar pelo bom uso das instalações, mobiliário e equipamentos do studio.

A Apê Smart Studio poderá efetuar a cobrança de danos causados à unidade, ao mobiliário ou às áreas comuns, mediante lançamento no cartão de crédito utilizado na reserva ou por outro meio de pagamento autorizado.

A unidade habitacional é entregue ao locatário temporário equipada com mobiliário, utensílios e itens essenciais à sua utilização, tais como, exemplificativamente: travesseiros, edredom, toalhas, forno micro-ondas, smart TV, talheres, pratos e demais itens descritos no inventário operacional da unidade.

O locatário temporário declara ciência de que tais itens integram a locação e deverão permanecer na unidade durante toda a estadia, devendo ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.

Caso, no momento do check-out ou em vistoria posterior, seja constatada a ausência, extravio ou dano a quaisquer dos itens que integram a unidade, a Apê Smart Studio poderá realizar a cobrança correspondente ao valor de reposição ou reparo, mediante lançamento no cartão de crédito informado na reserva ou por outro meio de pagamento previamente autorizado, observado o contraditório e a boa-fé.

7. Achados e Perdidos

A Apê Smart Studio não se responsabiliza por objetos, valores ou pertences pessoais deixados ou esquecidos pelos locatários temporários nos studios ou áreas comuns antes, durante ou após o check-out, observadas as regras de achados e perdidos previstas neste Termo.

Eventuais itens encontrados pela equipe poderão ser armazenados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do check-out.
Após esse prazo, não havendo solicitação formal de retirada, os itens poderão ser descartados ou doados, a exclusivo critério da administração, sem possibilidade de recuperação ou indenização.

Por razões de higiene, segurança, saúde e privacidade, não serão armazenados em nenhuma hipótese, sendo descartados imediatamente, itens como:

• medicamentos;
• itens de banheiro e higiene pessoal;
• roupas íntimas;
• objetos de cunho sexual;

       entre outros de natureza semelhante.

8. Política de reembolso

A Apê Smart Studio poderá, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos em situações excepcionais  decorrentes de falhas operacionais diretamente atribuíveis à sua atuação, observados os critérios, limites e

condições abaixo estabelecidos.

I - Princípios Gerais:

Os reembolsos:

a) Possuem caráter excepcional, não constituindo obrigação automática;

b) estão limitados a despesas emergenciais, necessárias e diretamente relacionadas ao ocorrido;

c) serão analisados com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade;

d) dependerão, sempre que possível, de aprovação prévia da administração.

Não serão reembolsadas despesas:

e) de natureza supérflua ou de luxo;

f) realizadas em benefício de terceiros;

g) sem relação direta com o evento que originou o pedido;

h) que representem elevação do padrão de consumo originalmente contratado.

II - Situações de Extravio ou Troca de Bagagem:

Nos casos de indisponibilidade de bagagem do hóspede, poderão ser reembolsadas despesas essenciais, observados os seguintes parâmetros:

a) Até 24 horas:

Cobertura: 1 (uma) troca de roupa básica e itens de higiene pessoal

Limite: até R$ 700,00

b) De 24 a 72 horas

Cobertura: até 2 (duas) trocas de roupa e itens essenciais adicionais

Limite: até R$ 1.500,00

c) Acima de 72 horas

Cobertura: reposição gradual de vestuário essencial

Limite: até R$ 3.000,00 (teto máximo)

d) Não reembolsável (em qualquer hipótese):

itens de luxo ou marcas premium;

cosméticos de alto valor;

compras online com entrega futura;

itens não utilizados durante a estadia;

acessórios não essenciais.

III - Medicamentos e Itens de Saúde:

a) Medicamentos de uso contínuo: reembolso integral, mediante comprovação;

b) Medicamentos emergenciais: reembolso mediante apresentação de comprovantes.

Limite: até R$ 200,00, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aprovadas pela

administração.

IV - Situações Profissionais:

Nos casos em que o hóspede comprove necessidade vinculada a compromissos profissionais

(eventos, reuniões, palestras):

● Cobertura: 1 (um) conjunto de vestuário adequado ao contexto

● Limite: até R$ 700,00

V - Alimentação:

Despesas com alimentação poderão ser analisadas caso a caso, exclusivamente quando diretamente relacionadas à falha operacional e desde que comprovada a necessidade.

VI - Exclusões Gerais:

Não serão reembolsadas:

a) despesas sem vínculo com o ocorrido;

b) aquisições sem caráter emergencial;

c) upgrades de padrão de consumo;

d) valores considerados excessivos ou desproporcionais;

e) despesas realizadas sem comprovação fiscal válida.

VII - Procedimento e Prazos:

O reembolso estará condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos:

a) envio dos comprovantes fiscais em até 5 (cinco) dias corridos;

b) análise pela Apê Smart Studio em até 3 (três) dias úteis;

c) pagamento, se aprovado, em até 5 (cinco) dias úteis.

A ausência de documentação, inconsistência de informações ou envio fora do prazo poderá resultar na negativa do reembolso.

IIX - Procedimento Operacional:

Deverá ser realizado registro interno do ocorrido, incluindo, quando aplicável:

a) fotos;

b) relatos da equipe;

c) evidências da falha operacional.

O hóspede deverá ser orientado a:

d) manter os comprovantes fiscais;

e) priorizar a aquisição de itens essenciais

IX - Diretriz de Comunicação:

A equipe Apê e Fornecedores não estão autorizadas a prometer reembolso integral ao hóspede.

9. Limpeza e Serviços

Serviços como limpeza extra e troca de enxoval são cobrados à parte.
A partir de 5  (cinco) diárias, a troca de enxoval (exceto edredom/manta) é gratuita, mediante solicitação junto à recepção.

Amenities extras poderão ser fornecidos mediante solicitação ou conforme disponibilidade.
Enxovais extras poderão ser fornecidos mediante disponibilidade e pagamento com a recepção administradora da unidade.

10. Hospedagem com Crianças

Crianças de qualquer idade são bem-vindas.

• Crianças até 3 anos não pagam adicional quando acomodadas na cama dos pais.
• Berços portáteis (estilo chiqueirinho) estão sujeitos à disponibilidade e devem ser solicitados com antecedência.

Crianças menores de 18 anos devem estar acompanhadas por responsável legal. Menores emancipados deverão apresentar documentação comprobatória.

Nos casos em que o menor estiver acompanhado por terceiro maior de idade (como avós, tios ou similares), será obrigatória a apresentação do documento de identificação do menor, do acompanhante e de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida. 

Crianças a partir de 4 (quatro) anos serão consideradas pagantes integrais, sendo computadas como adultos para fins de ocupação, capacidade da unidade e cobrança da diária.

Os responsáveis deverão apresentar documento de identificação da criança no momento do check-in.

A Apê Smart Studio não se responsabiliza por danos causados por crianças às instalações, podendo cobrar eventuais custos.

Crianças devem ser supervisionadas por um adulto responsável a todo momento.

11. Animais de Estimação

É permitida a hospedagem de 1 (um) animal por unidade, de pequeno porte, com peso máximo de até 10 kg, salvo exceções previamente autorizadas.

Importante: A unidade Itaim não aceita hospedagem com pets, independentemente de porte ou peso.

O locatário temporário é integralmente e exclusivamente responsável pelo animal, inclusive de forma objetiva, respondendo por quaisquer danos, prejuízos ou incômodos causados à unidade, às áreas comuns, a outros hóspedes, colaboradores ou terceiros.

Os animais não podem permanecer desacompanhados nas áreas comuns, devendo permanecer sob a supervisão do locatário temporário durante a estadia.

É proibido o uso de enxoval, toalhas ou itens do apartamento pelo animal.

O descumprimento das regras poderá gerar cobrança de taxa de limpeza adicional, ressarcimento por danos e/ou interrupção da estadia, a critério da administração, sem direito a reembolso.

Cães-guia e animais de assistência são aceitos conforme legislação vigente.

12. Segurança e Monitoramento

Algumas áreas comuns poderão contar com sistema de monitoramento por câmeras, exclusivamente para fins de segurança dos locatários, colaboradores e patrimônio.

13. Encomendas e Correspondências

A Apê Smart Studio não recebe, não armazena e não intermedia encomendas, correspondências ou entregas destinadas a hóspedes, antes, durante ou após o período de hospedagem.

Eventuais entregas realizadas no endereço do empreendimento não serão recebidas pela administração, não sendo assumida qualquer responsabilidade quanto à guarda, integridade ou devolução desses itens, independentemente do remetente ou do conteúdo da encomenda.

14. Extravio, Furto ou Perda de Objetos Pessoais

A Apê Smart Studio não se responsabiliza por extravio, furto, perda ou dano de objetos pessoais deixados nos studios ou áreas comuns, observadas as disposições previstas neste Termo.

15. Cupons de Desconto

Cupons promocionais oferecem descontos exclusivos e estão sujeitos à disponibilidade e às condições específicas de cada campanha.

16. Uso de Dados e Privacidade

Os dados pessoais fornecidos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mais informações podem ser consultadas na Política de Privacidade disponível no site oficial:https://www.apesmartstudio.com.br/politica-de-privacidade

17. Modificações dos Termos

A Apê Smart Studio poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site oficial, entrando em vigor na data da publicação.

18. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Central de Atendimento: (11) 3060-2775
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.